Dívida Pública e Rigidez Fiscal no Brasil: Evidência Empírica e Sustentabilidade Intertemporal

Prof. Sinézio Fernandes Maia

01/02/2026 – 10h40

O Brasil enfrenta um problema fiscal estrutural, conforme argumentou recentemente Marcos Mendes, caracterizado por dívida pública elevada para padrões emergentes, trajetória ascendente e incapacidade recorrente de gerar superávits primários sustentados. A carga tributária já se encontra em patamar elevado, o que praticamente elimina a receita como via de ajuste fiscal, deslocando o foco do desequilíbrio para a dinâmica da despesa pública. O principal obstáculo reside na elevada rigidez orçamentária, decorrente da constitucionalização de gastos, de mecanismos automáticos de indexação e do peso crescente dos benefícios previdenciários e assistenciais. Esse quadro é agravado por um sistema político fragmentado, baseado em campanhas individualizadas, forte atuação de grupos de interesse e expansão expressiva das emendas parlamentares. Nesse contexto, regras fiscais como o teto de gastos e o arcabouço fiscal tendem a funcionar apenas em momentos de crise aguda, sendo progressivamente corroídas à medida que a economia se recupera. Esse comportamento revela uma sociedade permissiva com o descumprimento das próprias regras fiscais e contgribui para a perda de eficácia da política monetária, aproximando o país de um cenário de dominância fiscal. As possibilidades de melhora não passam pela criação de novos arcabouços institucionais, mas por reformas diretas sobre a despesa, envolvendo maior focalização dos benefícios sociais, revisão de subsídios, redução de políticas industriais ineficientes e correção de incentivos previdenciários e trabalhistas. O principal desafio reside na coordenação política necessária para sustentar essas mudanças.

Ao longo dos últimos 30 anos, a carga tributária brasileira aumentou de forma contínua, passando de cerca de 25% do PIB, em meados da década de 1990, para aproximadamente 32-33% do PIB na última década. Esse movimento refletiu a expansão dos gastos sociais e as vinculações constitucionais introduzidas pela Constituição de 1988. Diferentemente de outros países emergentes, o Brasil passou a tributar em níveis semelhantes aos de economia desenvolvidas, sem apresentar ganhos equivalentes de produtividade, qualidade dos serviços públicos ou crescimento potencial. Como resultado, o aumento da arrecadação não foi suficiente para resolver o desequilíbrio fiscal, pois o problema central reside no crescimento automático da despesa, e não na insuficiência de receitas. A constituição de 1988 desempenha papel central nesse processo ao instituir um modelo de Estado baseado na ampliação de direitos sociais com elevado grau de proteção legal do gasto público. Elaborada em um contexto histórico de forte crença na capacidade do Estado de promover o desenvolvimento, a Constituição consolidou pisos de gasto, vinculações de receitas e regras de indexação que reduziram significativamente a flexibilidade orçamentária. Esse arranjo transformou despesas em direitos adquiridos, blindando-as do debate fiscal e fazendo com que o orçamento respondesse mais a comandos legais do que a decisões discricionárias de política econômica.

A trajetória da dívida pública brasileira está diretamente associada ao crescimento persistente das despesas correntes obrigatórias. A dívida é preocupante não apenas pelo seu nível, mas sobretudo por sua dinâmica ascendente, resultado da incapacidade d o Estado de gerar superávits primários compatíveis com o diferencial entre juros e crescimento. O teto de gastos, aprovado em 2016, buscou enfrentar esse problema ao limitar o crescimento real da despesa primária, mas revelou limitações políticas relevantes: em um ambiente de forte rigidez orçamentária, o ajuste concentrou-se nas despesas discricionária, enquanto os gastos obrigatórios continuaram a crescer. Com o arrefecimento da crise, o teto foi progressivamente contornado e, posteriormente, abandonado.

O diagnóstico do desequilíbrio fiscal pode ser formalizado por meio do modelo de sustentabilidade da dívida pública, no qual a dinâmica da dívida depende do diferencial entre a taxa real de juros e o crescimento econômico, bem como do resultado primário do governo. A dívida é sustentável quando o setor público gera superávits primários suficientes para estabilizar ou reduzir a razão dívida/PIB ao longo do tempo. No caso brasileiro, a combinação de juros reais estruturalmente elevados, crescimento potencial baixo e resultados primários instáveis implica uma trajetória da dívida explosiva ou, no mínimo, instável. Esse resultado reforça a conclusão de que a sustentabilidade fiscal depende fundamentalmente do controle efetivo das despesas correntes obrigatórias

A evidência empírica corrobora esse diagnóstico. A arrecadação apresenta crescimento de longo prazo, ainda que sujeita a flutuações cíclicas (média R$ 546,23 bilhões), enquanto a dívida bruta do governo geral exibe trajetória persistentemente ascendente (média de R$6.869,8 bilhões). A razão dívida/PIB, variável central para a análise de sustentabilidade fiscal (média 72,78%), revela períodos de deterioração estrutural associados à combinação de baixo crescimento econômico e expansão das despesas correntes.

As estatísticas descritivas mostram um resultado primário altamente volátil (média R$ 26,3 bilhões)e juros nominais persistentemente elevados (R$ -554,2 bilhões), ao mesmo tempo em que a base monetária cresce de forma contínua (R$ 3.698,8 bilhões), especialmente em episódios de estresse macroeconômico. Em conjunto, esses indicadores evidenciam um regime fiscal frágil, no qual o esforço fiscal é errático e o custo da dívida permanece elevado, ampliando os riscos à sustentabilidade fiscal à estabilidade macroeconômica.

Em síntese, a evidência empírica apresentada reforça de forma clara o diagnóstico fornecido pelo modelo de sustentabilidade da dívida pública. Apesar do crescimento contínuo da arrecadação ao longo do período analisado, a dívida bruta do governo geral mantém trajetória persistentemente ascendente, tanto em nível quanto como proporção do PIB, indicando que o esforço fiscal tem sido insuficiente para compensar o diferencial entre juros e crescimento econômico. As estatísticas descritivas mostram um resultado primário altamente volátil, incapaz de gerar superávits sustentados, ao mesmo tempo em que os juros nominais permanecem elevados, ampliando o custo do serviço da dívida. A expansão monetária, especialmente em momentos de estresse macroeconômico, sugere crescente interação entre política fiscal e monetária. Esses fatos são consistentes com a equação fundamental da dinâmica da dívida, na qual um diferencial positivo entre juros reais e crescimento exige superávits primário persistentes para estabilizar a razão dívida/PIB. Na ausência desse ajuste, a sustentabilidade fiscal permanece comprometida, reforçando a conclusão de que o núcleo do problema fiscal brasileiro reside no crescimento estrutural das despesas correntes obrigatórias.