Em podcast recente, no programa “Entrevista com D’Avila”, ao entrevistar Gustavo Franco, destacou-se a recorrência de temas associados às décadas de baixo crescimento econômico brasileiro, à fragilidade fiscal e à deterioração das regras institucionais. Segundo o entrevistador o desastre fiscal do Brasil, somado a um longo período de estagnação econômica, corrupção endêmica e governantes que atuam de maneira arbitrária, usurpando prerrogativas constitucionais, revela sintomas de degeneração institucional. Não a toa, dois vencedores do Prêmio Nobel de Economia, Daron Acemoglu e James Robinson, defendem que o desenvolvimento econômico sustentável depende da construção de instituições inclusivas – isto é, regras estáveis, justiça eficaz e um Estado capaz de garantir liberdade, democracia e adequado funcionamento dos mercados. Instituições inclusivas e inovação estão profundamente interligadas.
Segundo Franco, embora o Brasil tenha modernizado a gestão da inflação e avançado na disciplina da dívida por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal, deixou de modernizar o processo orçamentário. Essa lacuna institucional compromete a capacidade estrutural de geração de superávits primários consistentes e, consequentemente, fragiliza a trajetória intertemporal da dívida pública. O desequilíbrio fiscal atual não decorre apenas do nível de gastos, mas de um orçamento fragmentado, rigidamente vinculado e pouco adaptado à restrição orçamentária intertemporal do Estado. Em termos acadêmicos e pedagógicos, este trabalho concentra sua análise na relação entre orçamento público e sustentabilidade da dívida brasileira, investigando como o atraso institucional na peça orçamentária afeta a solvência fiscal de longo prazo.
Por meio de definições conceituais e base de dados, a discussão busca elucidar questões nevrálgica da política econômica. A dívida bruta do governo geral brasileiro encontra-se atualmente em patamar superior a 80% do PIB, nível elevado para economias emergentes segundo os padrões do FMI. A métrica dívida/PIB, contudo, sutilmente sinalizado por Franco, deve ser interpretada à luz da capacidade patrimonial do país. De acordo com a metodologia do System of National Accounts (SNA 2008), a riqueza nacional líquida corresponde ao estoque de ativos não financeiros e financeiros, descontados os passivos. Economias avançada como Japão e Estados Unidos apresentam riqueza total estimada em cerca de 6 a 7 vezes o PIB, o que torna suas relações dívida/PIB relativamente mais administráveis. No Brasil, estimativas indicam riqueza próxima de 1,5 a 2 vezes o PIB, o que implica menor margem de endividamente sustentável.
Assim, embora a dívida bruta brasileira seja inferior à de alguns países desenvolvidos em proporção ao PIB, sua relação com o estoque de riqueza revela maior pressão patrimonial. Este detalhe permite um exercício de investigação da sustentabilidade da dívida bruta e sua correspondente trajetória. Ao longo do tempo, a trajetória da dívida/PIB no Brasil tem oscilado conforme o diferencial juros-crescimento e a capacidade de geração de superávits primários. A sustentabilidade fiscal, portanto, depende não apenas do nível da dívida, mas da interação dinâmica entre crescimento econômico, juros reais e estrutura patrimonial do país.
Como forma de investigar os dados, parte-se da síntese, em que a sustentabilidade da dívida pública brasileira depende da existência de uma função de reação fiscal consistente, conforme modelado na tradição da restrição orçamentária intertemporal do governo, associada a autores como Sargent. Sem um processo orçamentário capaz de produzir superávits compatíveis com o diferencial juros-crescimento, a trajetória da dívida tende à instabilidade. Assim, a modernização das instituições orçamentária constitui condição necessária para a solvência intertemporal do Estado. A dinâmica da dívida pode ser descrita pela equação:
Dd=(r-g)d - s,
onde r representa a taxa real de juros, g o crescimento real do produto e o superávit primário como proporção do PIB. A estabilidade da dívida requer que o superávit primário compense o diferencial entre juros e crescimento, especialmente quando r > g. Essa condição, contudo, não é meramente contábil, mas intertemporal.
Na tradição de Sargent, a solvência do Estado depende da igualdade entre o estoque atual da dívida e o valor presente descontado dos superávits primários futuros. A credibilidade fiscal exige, portanto, a existência de uma função de reação sistemática do governo à elevação da dívida, frequentemente estimada por modelos econométricos nos quais o esforço fiscal responde positivamente ao aumento do endividamento. Caso essa reação não ocorra, a trajetória torna-se explosiva, elevando o prêmio de risco e retroalimentando o diferencial juros-crescimento.
Entre janeiro de 2003 e dezembro de 2025, a razão dívida bruta/PIB brasileira apresentou média de 72,7% com mínimo de 57% e máximo de 96,7%, evidenciando elevada volatilidade e mudança estrutural após 2014, conforme observa-se na figura abaixo.
O resultado primário apresentou média próxima de zero no período, porém com desvio padrão elevado, indicando instabilidade fiscal significativa e quebras estruturais a partir de 2014. A despesa com pagamento de juros (serviços da dívida) manteve trajetória estruturalmente elevada, ampliando-se nos momentos de maior fragilidade fiscal, reforçando o diferencial juros-crescimento adverso. A dinâmica conjunta das séries sugere forte dependência intertemporal, justificando a estimação de modelos de reação fiscal e testes de cointegração. Os dados indicam que a sustentabilidade da dívida está condicionada à capacidade institucional do orçamento gerar superávits consistentes ao longo do tempo - elemento central para a modelagem econométrica proposta.
A partir do modelo econométrico sugerido:
O coeficiente estimado para o resultado primário foi de -2,8057, indicando que aumentos no superávit primário estão associados à redução do estoque da dívida, conforme previsto pela identidade fiscal intertemporal. Já o coeficiente da despesa com juros foi estimado em 4,2534, sugerindo que elevações nos encargos financeiros ampliam significativamente o nível da dívida. Ambos os parâmetros são estatisticamente significativos e apresentam sinais coerentes com a teoria macrofiscal. O intercepto estimado em R$ 9.270.060 reflete o componente estrutural da dívida não explicado diretamente pelas variáveis fiscais correntes. O teste F global confirma a significância conjunta do modelo. Apesar da boa capacidade explicativa, o valor moderado do R2 (0,55) indica que a dinâmica da dívida envolve fatores adicionais, possivelmente ligados à persistência temporal, à estrutura da dívida e a quebras estruturais no regime fiscal.
Em Síntese, os resultados reforçam que a trajetória da dívida brasileira responde de maneira sistemática tanto ao esforço fiscal primário quanto ao custo do financiamento público, evidenciando a centralidade do orçamento na determinação da sustentabilidade intertemporal do Estado.
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